Questões de Direito Constitucional — SEJUSP MG 2022 — Diversas

Questão 1SEJUSP MG·Diversas·2022Direito Constitucional

Acerca do direito à vida, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Ahá vedação absoluta à pena de morte em nosso ordenamento jurídicoBos crimes culposos contra a vida são julgados perante o tribunal do júriCa criança e o adolescente têm absoluta prioridade ao direito à vidaDa interrupção do processo gestacional de fetos anencéfalos foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal

Questão 2SEJUSP MG·Diversas·2022Direito Constitucional

Antônio teve crédito negado perante um estabelecimento comercial, sob a justificativa de que seu nome estava inserido no Serviço de Proteção ao Crédito. Ao pedir certidão, constatou que existia restrição equivocadamente atribuída ao seu nome. A instituição negou-se a retificar o seu cadastro. O remédio constitucional apto a amparar o seu direito é:

Ao habeas dataBo mandado de segurançaCo habeas corpusDa ação popular

Questão 3SEJUSP MG·Diversas·2022Direito Constitucional

A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre as assertivas abaixo, aquela que tem amparo constitucional é:

AO direito de propriedade se sobrepõe aos demais direitos constitucionais em observância à sua função social.BA requisição de bem particular não é ato autoexecutável da autoridade administrativa competente.CAs glebas em que há cultura de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas sem direito à indenização.DA desapropriação pressupõe indenização posterior.

Questão 4SEJUSP MG·Diversas·2022Direito Constitucional

João, brasileiro, 66 anos de idade, analfabeto, aposentado, e seu neto, Rodrigo, brasileiro, 17 anos de idade, aluno do ensino médio, estudam sobre pré-candidatos aos cargos de Senador da República e Deputado Federal. André, brasileiro, 43 anos, engenheiro, pretende se candidatar ao cargo de Senador e Bernardo, espanhol, 22 anos, advogado, para o de Deputado Federal. Diante disso, no tocante à capacidade eleitoral ativa e passiva, é correto afirmar que:

Ao voto para João é obrigatórioBBernardo não pode se candidatar ao cargo de Deputado FederalCRodrigo tem idade obrigatória para votarDAndré não tem condições de se candidatar ao cargo de Senador