Questões de Direito Penal — SEJUSP / Diversas

Questão 1SEJUSP·Diversas·2018Direito Penal

As penas previstas no Direito Penal são:

Amedidas de proteção e de perda de bensBprestacionais e restritivas de liberdadeCprivativas de liberdade, restritivas de direito e multaDmedidas socioeducativas e pecuniáriasEressocializadoras e pedagógicas

Questão 2SEJUSP·Diversas·2018Direito Penal

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:

Aem estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direitoBem estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquicaCno exercício regular de direito e na coação moral irresistívelDem excesso de estado de necessidade e na inimputabilidadeEem legítima defesa recíproca e no erro de direito

Questão 3SEJUSP·Diversas·2018Direito Penal

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Ao condenado a pena superior a 8 (oito) anos deve começar a cumpri-la em regime semi-abertoBo condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), deve cumpri-la em regime fechadoCo condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime semi-abertoDo condenado por crime contra a administração pública deve ter a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legaisEao condenado transferido para o regime disciplinar diferenciado é vedada a realização de exame criminológico de classificação para individualização da execução