Questões de Direito Penal — SEJUS-PI 2010 — Diversas

Questão 1SEJUS-PI·Diversas·2010Direito Penal

No que diz respeito à tipicidade, é CORRETO afirmar:

Aocorre quando a conduta humana apresenta-se contrária à moral e aos bons costumes;Bocorre quando a conduta humana se enquadra em qualquer lei;Cocorre quando a conduta humana se enquadra na lei penal como fato punível;Docorre quando há enquadramento de uma conduta como ilícito civil;Enão se constitui requisito do crime.

Questão 2SEJUS-PI·Diversas·2010Direito Penal

ZENON CABRAL, agente penitenciário, recebeu de um preso uma importância em dinheiro para que não revistasse os seus familiares durantes as visitas. No caso hipotético, é CORRETO afirmar que houve:

Acorrupção passiva (art. 317, §1º, do Código Penal);Bpeculato (art. 312, do Código Penal);Cconcussão (art. 316, do Código Penal);Dprevaricação (art. 319, do Código Penal);Ecorrupção ativa (art.333, do Código Penal).

Questão 3SEJUS-PI·Diversas·2010Direito Penal

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:

Apraticado no estrito cumprimento do dever legal;Bpraticado em contrariedade ao ordenamento jurídico;Cpraticado no exercício regular de um direito;Dpraticado no estado de necessidade;Epraticado em virtude da presunção de uma agressão a direito próprio ou de outrem.

Questão 4SEJUS-PI·Diversas·2010Direito Penal

NELSON DOS ANJOS, Diretor de Penitenciária, permitiu a um preso o acesso a um aparelho celular, permitindo-o comunicar-se com outros presos e com o ambiente externo. No caso em tela, é CORRETO afirmar que o Diretor cometeu:

Aadvocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);Bcorrupção passiva (art. 317, do Código Penal);Cconcussão (art. 316, do Código Penal);Dpeculato (art. 312, do Código Penal);Eprevaricação (art. 319-A, do Código Penal).

Questão 5SEJUS-PI·Diversas·2010Direito Penal

Levando-se em consideração o seguinte fato: ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil, perfurando-lhe o intestino delgado, o qual recebeu atendimento médico e cirúrgico no HUT. Apesar da excelência do tratamento, veio a óbito em decorrência das lesões, um mês após o fato. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o autor responderá por:

Atentativa de homicídio(art. 121, combinado com art. 14, II, do Código Penal), haja vista o decurso de tempo entre a conduta e o resultado;Blesão corporal seguida de morte(at. 129, § 3º, do Código Penal);Chomicídio simples(art. 121, caput, do Código Penal);Dhomicídio qualificado(art. 121, §2º, II, do Código Penal);Ehomicídio culposo(art. 121, §3º, do Código Penal).

Questão 6SEJUS-PI·Diversas·2010Direito Penal

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

Aabandono material (art. 244, do Código Penal);Babandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);Cabandono intelectual(art. 246, Código Penal);Dsonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);Enenhum crime.

Questão 7SEJUS-PI·Diversas·2010Direito Penal

BENY DOS SANTOS, amigo de um agente penitenciário, exigiu da família de um preso a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) sob o pretexto de que parte do dinheiro seria entregue ao seu amigo, objetivando conceder ao preso algumas regalias, tais como sair para visitar a família e receber visitas em horários extraordinários. No caso em apreço, é CORRETO afirmar que:

Ahouve corrupção ativa (art. 333, do Código Penal);Bhouve tráfico de influência (art. 332, parágrafo único, do Código Penal);Chouve corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);Dhouve advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);Ehouve prevaricação (art. 319, do Código Penal).

Questão 8SEJUS-PI·Diversas·2010Direito Penal

LUIZ DAMASCENO, sindicalista militante, durante um movimento grevista, instigou publicamente os sócios do sindicato de trabalhadores em estabelecimentos prisionais a danificarem os equipamentos de informática dos seus locais de trabalho, com o intuito de pressionar o Governador do Estado a atender às reivindicações da categoria. Além, da infração administrativa, é CORRETO afirmar que o sindicalista cometeu:

Aapologia de crime(art. 287, do Código Penal);Bformação de quadrilha(art. 288, do Código Penal);Cdanos(art. 163, do Código Penal);Dincitação ao crime(art. 286, do Código Penal);Enenhum crime.