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10 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
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Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados
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As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. É(são) recompensa(s):
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e