Questões de Direito Penal — SEJUS-ES 2013 — Diversas

Questão 1SEJUS-ES·Diversas·2013Direito Penal

Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido

Questão 2SEJUS-ES·Diversas·2013Direito Penal

Analise as assertivas a seguir: I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda; II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo; III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa. À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em

Questão 3SEJUS-ES·Diversas·2013Direito Penal

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

Aincorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.Bo cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.Cadmite fiança nas hipóteses legais.Dnão incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.Ea condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.