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Com relação ao Registro de Identidade Civil (RIC), julgue os itens subsecutivos. O RIC é gerado e fornecido pelo Ministério da Justiça, após a confirmação da unicidade da identificação do cidadão, com base no processo datiloscópico padrão decadactilar.
Com relação ao Registro de Identidade Civil (RIC), julgue os itens subsecutivos. Mediante o número único de RIC, cada cidadão, desde que seja brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro residente no país, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.