Questões de Direito Penal — SEFAZ-SC 2018 — Diversas

Questão 1SEFAZ-SC·Diversas·2018Direito Penal

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de

Questão 2SEFAZ-SC·Diversas·2018Direito Penal

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

Asão os núcleos do tipo penal de favorecimento real.Bsão os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.Ccedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.Dsão causas de aumento de pena da corrupção ativa.Epara satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.

Questão 3SEFAZ-SC·Diversas·2018Direito Penal

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

Ao agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.Bo arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.Cnão há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.Dcrime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.Ediz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

Questão 4SEFAZ-SC·Diversas·2018Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que

Aa lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já houve o trânsito em julgado da sentença, hipótese em que a decisão se torna imutável.Ba lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, somente se a sua vigência for anterior ao início da prática delitiva, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.Cas contravenções praticadas contra a Administração pública, por quem está a seu serviço ficam sujeitas à lei brasileira, embora cometidas no estrangeiro.Da pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.Ea lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua duração.

Questão 5SEFAZ-SC·Diversas·2018Direito Penal

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de

Questão 6SEFAZ-SC·Diversas·2018Direito Penal

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

Ao agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.Bo arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.Cnão há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.Dcrime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.Ediz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

Questão 7SEFAZ-SC·Diversas·2018Direito Penal

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

Asão os núcleos do tipo penal de favorecimento real.Bsão os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.Ccedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.Dsão causas de aumento de pena da corrupção ativa.Epara satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.

Questão 8SEFAZ-SC·Diversas·2018Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que

Aa lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto se já houve o trânsito em julgado da sentença, hipótese em que a decisão se torna imutável.Ba lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, somente se a sua vigência for anterior ao início da prática delitiva, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.Cas contravenções praticadas contra a Administração pública, por quem está a seu serviço ficam sujeitas à lei brasileira, embora cometidas no estrangeiro.Da pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.Ea lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua duração.