Questões de Direito Processual PenalSEFAZ-RS 2019

1 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Processual Penal

Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência.

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva

Alternativas