Questões de Direito Processual Civil — SEFAZ-RS / Diversas

Questão 1SEFAZ-RS·Diversas·2019Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

Anão tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.Btributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.Cnão tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.Dtributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.Enão tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.