De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime
7 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças públicas, caracteriza crime
A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre
O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica
É punido na modalidade culposa o crime de
Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.
Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de
De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime
No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que