Questões de Contabilidade Pública — SEFAZ-RS 2018

27 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, assinale a opção correta.

AO fundo especial deve vincular-se à realização de interesses gerais da administração.BA aplicação de recursos do fundo deve obedecer apenas às normas aplicáveis aos órgãos públicos em geral.CAs condições para a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser previstas em legislação ordinária.DOs fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta.EAs receitas do fundo devem restringir-se ao produto da arrecadação de impostos.

Questão 2SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir. I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada. II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador. III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública. Assinale a opção correta.

AApenas o item I está certo.BApenas o item II está certo.CApenas os itens I e III estão certos.DApenas os itens II e III estão certos.ETodos os itens estão certos.

Questão 3SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Se a dívida fundada de determinado órgão sofrer elevação em decorrência de atualização cambial, então o registro dessa ocorrência deverá ser feito mediante débito na conta de

Adecréscimos patrimoniais — atualização da dívida.Bprovisão para perdas na dívida passiva.Cinterferência passiva extraorçamentária.Dpassivo compensado — valores e títulos.Epassivo exigível a longo prazo — dívida fundada.

Questão 4SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Um ente público que presta serviços de saúde recebeu, em doação do empresariado local, um equipamento hospitalar para melhoria da qualidade do serviço ofertado. Nessa situação, o gestor desse ente deverá classificar essa variação extraorçamentária como

Questão 5SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Determinado ente federativo realizou o seguinte lançamento contábil de natureza patrimonial, referente ao RPPS: D – 3.1.2.1.2.xx.xx – encargos patronais – RPPS. C – 2.1.1.4.2.xx.xx – encargos sociais a pagar. Esse lançamento contábil representa

Aa vinculação da parcela do ente empregador e do servidor para posterior destinação ao fundo referente ao RPPS.Ba reclassificação do passivo em decorrência da emissão de nota de empenho da contribuição patronal.Ca identificação do crédito disponível para emissão de nota de empenho para pagamento da contribuição patronal.Do reconhecimento da obrigação referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador.Ea parcela de retenção realizada pelo ente público em relação à contribuição previdenciária de obrigação do servidor.

Questão 6SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Eventos ocorridos em 2017 I recebimento de dívida ativa tributária no valor de R$ 500; II recebimento de tributos lançados no exercício anterior, no valor de R$ 300; III venda de equipamentos usados por R$ 300, cujo valor de aquisição foi R$ 400 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 50; IV apropriação de seguros contratados no valor de R$ 500; V aquisição de terreno para a construção de nova sede no valor de R$ 2.800; VI construção de ponte no valor de R$ 600, com conclusão da obra no exercício; VII amortização da dívida de longo prazo, no valor de R$ 600; VIII depreciação e amortização do exercício, no valor de R$ 800 e R$ 100, respectivamente. Considerando-se as informações do texto 2A3AAA, é correto afirmar que o resultado patrimonial do exercício de 2017 foi igual a

Questão 7SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Determinado ente da Federação apresentou os seguintes totais anuais, em reais, extraídos da execução orçamentária e gestão fiscal. Considerando essas informações, assinale a opção correta a respeito do resultado nominal e sua apresentação nos demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

ANo ano 3, o resultado nominal apurado foi de R$ 9.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório de gestão fiscal.BNo ano 2, o resultado nominal apurado foi de R$ 4.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.CNo ano 3, o resultado nominal apurado foi de R$ 5.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.DNo ano 1, o resultado nominal apurado foi de R$ 10.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.ENo ano 2, o resultado nominal apurado foi de R$ 7.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório de gestão fiscal.

Questão 8SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), estabelecido para a administração pública, assinale a opção correta.

AAs variações passivas são representadas pelas receitas correntes e de capital e integram a classe de contas patrimoniais apresentadas no PCASP.BQuando da consolidação das contas públicas, a identificação INTRA OFSS representa os saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, quando de um mesmo ente.CO PCASP permite manter um sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.DO PCASP garante a uniformização de procedimentos contábeis, sem a apresentação das peculiaridades de cada ente.ENa estrutura do PCASP, os fatos não financeiros que compõem o patrimônio público são informações contábeis de natureza orçamentária.

Questão 9SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Acerca do mecanismo de utilização da fonte de recursos da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

ANo momento da liquidação da despesa, os registros relativos à fonte de recursos permanecem inalterados.BEsse mecanismo destina-se a controlar exclusivamente a despesa orçamentária.CO controle por fonte de recursos é feito a partir da fase de execução do orçamento.DA contabilização da fonte de recursos restringe-se ao subsistema patrimonial.ENo momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.

Questão 10SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

O regime de adiantamento de numerários é aplicável a casos de despesas públicas definidas em lei. A respeito de adiantamento de numerários, assinale a opção correta.

AEm razão da sua natureza de urgência, no regime de adiantamento é possível realizar empenho em dotação própria da despesa.BPor força de impedimento legal, o adiantamento de numerário não pode cobrir despesas relativas a diárias e ajuda de custo de servidor em viagem a serviço.CO regime de adiantamento é regulamentado pelo governo federal, que estabelece as regras para a prestação de contas, devendo ser adotadas por todos os entes federativos.DO regime de adiantamento consiste na entrega de recursos financeiros a servidor, a critério do ordenador de despesas e sob a sua responsabilidade.EO regime de adiantamento representa a única exceção às etapas pertinentes à despesa pública, visto que o dispêndio acontece preliminarmente ao empenho.

Questão 11SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Eventos ocorridos em 2017 I recebimento de dívida ativa tributária no valor de R$ 500; II recebimento de tributos lançados no exercício anterior, no valor de R$ 300; III venda de equipamentos usados por R$ 300, cujo valor de aquisição foi R$ 400 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 50; IV apropriação de seguros contratados no valor de R$ 500; V aquisição de terreno para a construção de nova sede no valor de R$ 2.800; VI construção de ponte no valor de R$ 600, com conclusão da obra no exercício; VII amortização da dívida de longo prazo, no valor de R$ 600; VIII depreciação e amortização do exercício, no valor de R$ 800 e R$ 100, respectivamente. Ao se elaborar o balanço patrimonial, e os respectivos anexos, do exercício de 2017 do ente mencionado no texto 2A3AAA, comparando-se o ativo financeiro e o passivo financeiro, verifica-se que houve

Questão 12SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Se determinado órgão público adquirir título de renda expresso em moeda estrangeira, a sua avaliação contábil será feita em moeda nacional e a conversão considerará a taxa de câmbio

Ana data da aquisição do título.Bmédia entre a taxa na data de aquisição e a taxa na data de alienação.Cna data da alienação do título.Dmédia entre a taxa na data de aquisição e a taxa na data do balanço patrimonial.Ena data do balanço patrimonial.

Questão 13SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Eventos ocorridos em 2017 I recebimento de dívida ativa tributária no valor de R$ 500; II recebimento de tributos lançados no exercício anterior, no valor de R$ 300; III venda de equipamentos usados por R$ 300, cujo valor de aquisição foi R$ 400 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 50; IV apropriação de seguros contratados no valor de R$ 500; V aquisição de terreno para a construção de nova sede no valor de R$ 2.800; VI construção de ponte no valor de R$ 600, com conclusão da obra no exercício; VII amortização da dívida de longo prazo, no valor de R$ 600; VIII depreciação e amortização do exercício, no valor de R$ 800 e R$ 100, respectivamente. O total das variações patrimoniais diminutivas constantes da demonstração das variações patrimoniais do exercício de 2017 do ente mencionado no texto 2A3AAA foi igual a

Questão 14SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS, assinale a opção correta.

AO ente que parcelar débitos com o RPPS deverá escriturar cada pagamento realizado como despesa mensal, independentemente do reconhecimento do passivo patrimonial.BO ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar a obrigação por meio de aportes periódicos, estabelecidos em plano de amortização com essa finalidade.CA contabilização orçamentária decorrente da compensação previdenciária entre regimes — por exemplo, um cidadão que migra do regime geral para o próprio — deverá ser feita por seus valores líquidos correspondentes ao valor da transferência financeira de um regime para o outro.DA contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários — aposentados e pensionistas — deve ser retida pelo ente no momento do pagamento da remuneração ao servidor e registrada contabilmente apenas no momento do repasse ao RPPS.EOs encargos sobre contribuições patronais recolhidas fora do prazo receberão lançamentos distintos, se efetuadas em exercício posterior à execução orçamentária ou por meio de restos a pagar.

Questão 15SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Assinale a opção que apresenta a premissa subjacente para a elaboração das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual.

Questão 16SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

As contas que devem ser controladas pelo subsistema financeiro incluem a conta de

Questão 17SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

O nível da codificação da receita orçamentária utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia denomina-se

Questão 18SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado. Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública. Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada

Aprovisão de créditos orçamentários.Bdescentralização de recursos financeiros.Cdestaque de recursos financeiros.Dsub-repasse de recursos financeiros.Erepasse de créditos orçamentários.

Questão 19SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

No que se refere à demonstração do fluxo de caixa (DFC) e à demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) aplicadas ao setor público, assinale a opção correta.

APor afetar o resultado, a depreciação de um bem do ativo será evidenciada na DMPL; como essa depreciação não implica em desembolso financeiro, ela não será evidenciada na DFC.BO reconhecimento de ajuste referente à perda de valor recuperável de equipamentos de informática dentro do exercício, em razão de mudança significativa no ambiente tecnológico, é evidenciado na DMPL, na conta ajustes de avaliação patrimonial.CO recebimento por hospital público de equipamento novo, em doação, representa incremento na expectativa de benefícios futuros, devendo ser evidenciado como entrada na DFC, no item referente a fluxos de investimentos.DNa DMPL, a conta patrimônio social/capital social refere-se ao patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e ao capital social das demais entidades da administração indireta.EA DMPL permite identificar a formação de déficit ou superávit financeiro do patrimônio líquido, enquanto a DFC permite identificar o resultado econômico, dividindo-o em fluxos: das operações, dos investimentos e dos financiamentos.

Questão 20SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Eventos ocorridos em 2017 I recebimento de dívida ativa tributária no valor de R$ 500; II recebimento de tributos lançados no exercício anterior, no valor de R$ 300; III venda de equipamentos usados por R$ 300, cujo valor de aquisição foi R$ 400 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 50; IV apropriação de seguros contratados no valor de R$ 500; V aquisição de terreno para a construção de nova sede no valor de R$ 2.800; VI construção de ponte no valor de R$ 600, com conclusão da obra no exercício; VII amortização da dívida de longo prazo, no valor de R$ 600; VIII depreciação e amortização do exercício, no valor de R$ 800 e R$ 100, respectivamente. O valor do resultado financeiro do exercício de 2017 do ente mencionado no texto 2A3AAA foi de

Questão 21SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Conforme a NBC TG Estrutura Conceitual aprovada pela Resolução CFC n.º 1.374/2011, o valor realizável é a base de mensuração que implica avaliar o ativo de acordo com o

Avalor presente descontado dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa esperados do ativo no curso normal das operações.Bmontante de caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.Cmontante de caixa ou equivalentes de caixa a serem pagos se esse mesmo ativo ou um ativo equivalente for adquirido na data do balanço.Dmaior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.Evalor justo dos recursos entregues para adquiri-lo na data de aquisição.

Questão 22SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

A respeito da contabilização da remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras do FUNDEB, assinale a opção correta.

ANo reconhecimento da remuneração de depósitos bancários, é necessário realizar apenas dois lançamentos contábeis: de natureza orçamentária e de controle.BOs recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem receber efetivo controle: esses valores devem ser utilizados para a mesma finalidade que o valor principal.CO controle da remuneração será feito pelo mecanismo de destinação de recursos e todos os entes deverão realizar procedimentos contábeis idênticos, sem desdobramentos de contas.DO reconhecimento da remuneração decorrente dos depósitos bancários é contabilizado por meio de débito em caixa, e o crédito, em receitas a realizar.ENo lançamento de natureza orçamentária, receita realizada será debitada em contrapartida do ingresso de recursos nas disponibilidades do fundo.

Questão 23SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.

AO saldo da reserva orçamentária do RPPS pode ser executado no próprio exercício de sua constituição, conforme a necessidade para cobertura de déficits orçamentários.BA reserva orçamentária do RPPS será formada independentemente de superávit orçamentário, caso em que as receitas superam as despesas fixadas para o regime.CNo caso de constituição de reserva orçamentária decorrente do regime, as notas explicativas que acompanham os relatórios contábeis devem estar presentes nos demonstrativos tanto do ente quanto do próprio regime.DA reserva orçamentária do RPPS é equiparada à reserva legal: ambas são constituídas com a finalidade de cobrir déficits financeiros das entidades.EOs valores que compõem a reserva orçamentária não integram a carteira de investimento do regime.

Questão 24SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Eventos ocorridos em 2017 I recebimento de dívida ativa tributária no valor de R$ 500; II recebimento de tributos lançados no exercício anterior, no valor de R$ 300; III venda de equipamentos usados por R$ 300, cujo valor de aquisição foi R$ 400 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 50; IV apropriação de seguros contratados no valor de R$ 500; V aquisição de terreno para a construção de nova sede no valor de R$ 2.800; VI construção de ponte no valor de R$ 600, com conclusão da obra no exercício; VII amortização da dívida de longo prazo, no valor de R$ 600; VIII depreciação e amortização do exercício, no valor de R$ 800 e R$ 100, respectivamente. Considerando-se que em 2017 a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da entidade mencionada no texto 2A3AAA foram, ambas, iguais a R$ 22.500, ao se elaborar o balanço orçamentário do exercício, verifica-se que os quocientes de realização da receita e do resultado orçamentário, demonstram, respectivamente, que houve

Aexcesso de arrecadação e equilíbrio orçamentário.Bexcesso de arrecadação e déficit orçamentário.Cdéficit de arrecadação e superávit orçamentário.Ddéficit de arrecadação e déficit orçamentário.Eexcesso de arrecadação e superávit orçamentário.

Questão 25SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

De acordo com a legislação vigente, as receitas orçamentárias pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas. Essa determinação está em desacordo com o princípio de contabilidade da

Questão 26SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro contábil do cancelamento creditará a conta de

Questão 27SEFAZ-RS·Diversas·2018Contabilidade Pública

Elemento do patrimônio público que seja insuscetível de apropriação contábil ou de alienação a terceiros classifica-se como