No sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil existem infl uências norte-americanas e germânicas. O Brasil, em decorrência disso, estabelece as bases do seu sistema de controle de constitucionalidade em:
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No sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil existem infl uências norte-americanas e germânicas. O Brasil, em decorrência disso, estabelece as bases do seu sistema de controle de constitucionalidade em:
Na estrutura da divisão de competências na organização político-administrativa do Estado brasileiro, existem vários critérios de distribuição. Quanto à origem, é correto afi rmar que pode existir a seguinte competência: