Questões de Direito Processual Civil — SEFAZ-PE 2015 — Diversas

Questão 1SEFAZ-PE·Diversas·2015Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, durante a suspensão do processo

Aé proibida a prática de qualquer ato processual, sem exceção.Bpodem ser praticados todos os atos processuais que não digam respeito ao que tiver dado causa à suspensão.Cé defesa a prática de qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.Dnão pode o juiz extinguir o processo por ausência das condições da ação.Ecorre a prescrição intercorrente.

Questão 2SEFAZ-PE·Diversas·2015Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração contra sentença de primeira instância devem ser opostos, em regra, em petição dirigida ao

Ajuízo que prolatou a sentença, no prazo de 5 dias, prestando-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição, não estando sujeitos a preparo.Btribunal, no prazo de 5 dias, prestando-se à reforma das questões impugnadas pelo recurso, estando sujeito a preparo.Cjuízo que prolatou a sentença, no prazo de 15 dias, prestando-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição, estando sujeitos a preparo.Dtribunal, no prazo de 5 dias, prestando-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição, não estando sujeitos a preparo.Etribunal, no prazo de 15 dias, prestando-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição, estando sujeitos a preparo.

Questão 3SEFAZ-PE·Diversas·2015Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, as provas devem ser produzidas

Asempre em audiência.Bem regra com a inicial ou contestação, salvo a testemunhal.Cem audiência, em regra.Dem qualquer momento, até o trânsito em julgado da sentença.Eem qualquer momento, até a prolação da sentença.

Questão 4SEFAZ-PE·Diversas·2015Direito Processual Civil

Renato inadimpliu acordo verbal por meio do qual se obrigou a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a José. Este, por sua vez, ajuizou ação contra a empresa da qual Renato é sócio, a qual, apesar de não ter nenhuma relação com o débito, possuía melhores condições financeiras para satisfazer a obrigação, fato noticiado na inicial. Citada, a empresa apresentou contestação. De acordo com o Código do Processo Civil, o juiz deverá

Aextinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.Bdeterminar que José promova a citação de Renato, para formação de litisconsórcio passivo necessário.Cextinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, somente se tiver deduzido alegação nesse sentido em contestação.Dextinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.Eextinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, desde que tenha deduzido alegação nesse sentido em contestação.

Questão 5SEFAZ-PE·Diversas·2015Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, alienada a coisa litigiosa,

Anão poderá o adquirente ingressar em juízo sem que o consinta a parte contrária. Se ingressar, porém, os efeitos da sentença recairão apenas sobre as partes originárias.Baltera-se a legitimidade das partes, independentemente da aquiescência da parte contrária, com a substituição do alienante pelo adquirente, que suportará sozinho os efeitos da sentença.Cnão poderá o adquirente, em nenhuma hipótese, ingressar em juízo.Daltera-se a legitimidade das partes, independentemente da aquiescência da parte contrária, com a substituição do alienante pelo adquirente. A sentença, proferida contra o adquirente, estenderá seus efeitos ao alienante.Enão poderá o adquirente ingressar em juízo sem que o consinta a parte contrária. Mesmo assim, a sentença, proferida entre as partes originárias, estenderá seus efeitos ao adquirente.

Questão 6SEFAZ-PE·Diversas·2015Direito Processual Civil

Acerca do processo de execução fiscal, considere: I.A citação deverá ocorrer preferencialmente por mandado. II.A inscrição da dívida ativa constitui ato de controle administrativo da legalidade, tem como finalidade apurar a liquidez e certeza do crédito e suspende a prescrição, por 180 dias ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. III.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, entre outros. IV.Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Considerando o disposto na Lei no 6.830/1980, está correto o que se afirma APENAS em

Questão 7SEFAZ-PE·Diversas·2015Direito Processual Civil

De acordo com a Lei no 6.830/1980, na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de

A3 dias, pagar a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, que poderá ser embargada independentemente de ter sido garantida. O prazo para embargos será de 15 dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos.B15 dias, pagar a dívida sem a adição de multa, juros ou encargos, os quais somente serão devidos se o executado embargar a execução, que poderá ser embargada independentemente de ter sido garantida no prazo de 15 dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos.C5 dias, pagar a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, que somente poderá ser embargada se houver sido garantida. O prazo para embargar será de 30 dias, contados da intimação do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou de seguro garantia ou da intimação da penhora.D15 dias, pagar a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, que somente poderá ser embargada se houver sido garantida. O prazo para embargos será de 15 dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos.E5 dias, pagar a dívida sem a adição de multa, juros ou encargos, os quais somente serão devidos se o executado embargar a execução, que somente poderá ser embargada se houver sido garantida. O prazo para embargar será de 15 dias, contados da intimação do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou de seguro garantia ou da intimação da penhora.