Questões de Direito Empresarial (Comercial) — SEFAZ-PE 2022 — Diversas

Questão 1SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere: I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Público de Empresas Mercantis, desde que rubricados pelo empresário ou pelos administradores da sociedade empresária. II. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, sendo vedado, em qualquer hipótese, o uso de abreviaturas. III. O livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração eletrônica. Entretanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico. IV. O sistema de contabilidade adotado, que deverá ser feito com base na escrituração uniforme dos seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, não precisa ser necessariamente mecanizado. De acordo com o Código Civil e ressalvado o tratamento legal dispensado ao pequeno empresário, está correto o que se afirma APENAS em

Questão 2SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

Na ordem de classificação dos créditos na falência do empresário, de acordo com a lei de regência da matéria, Lei n o 11.101/2005, os créditos tributários

Apreferem a quaisquer outros, com exceção apenas dos créditos derivados da legislação trabalhista, independentemente do valor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho.Bocupam posição subalterna em relação aos créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado.Cpreferem aos créditos quirografários, desde que constituídos anteriormente a eles, aplicando-se igual prioridade às multas tributárias.Docupam posição subalterna em relação aos créditos subordinados, assim qualificados os créditos derivados da legislação trabalhista que excederem o limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor.Epreferem apenas aos créditos quirografários, assim qualificados aqueles desprovidos de garantia e os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado condições estritamente comutativas e as práticas de mercado.

Questão 3SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei n o 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Essas demonstrações

Aregistrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral, podendo ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.Bdevem ser publicadas anualmente apenas no caso de companhia aberta e, tratando-se de companhia fechada, necessariamenteCpodem ser unificadas no balanço patrimonial, que supre qualquer outra demonstração, exceto no caso de companhia aberta, em relação à qual é obrigatória a elaboração das demonstrações dos dividendos acumulados e não pagos e das remunerações pagas à diretoria durante o último exercício.Ddevem ser obrigatoriamente publicadas pelo menos uma vez a cada três anos, independentemente do patrimônio líquido da companhia, salvo no tocante às companhias abertas, em relação às quais a lei exige publicação anual, com indicação dos valores correspondentes às demonstrações do exercício anterior, bem como daquele em curso.Enão poderão agrupar as contas semelhantes, com exceção apenas dos pequenos saldos, que não ultrapassem um centésimo do valor do respectivo grupo de contas, os quais poderão ser agregados mediante a utilização das designações diversas contas, contas-correntes, ou assemelhadas.

Questão 4SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a sua lei de regência, Lei n o 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número

Ade quotas em que se divide o capital social, que terão, necessariamente, valor nominal.Bdas ações em que se divide o capital social e estabelecerá se elas terão, ou não, valor nominal.Cdas ações em que se divide o capital social e estabelecerá se elas terão, ou não, valor nominal.Dde ações em que se divide o capital social, que não poderão ter valor nominal.Ede quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, e estabelecerá se elas terão ou não valor nominal.

Questão 5SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere: I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Público de Empresas Mercantis, desde que rubricados pelo empresário ou pelos administradores da sociedade empresária. II. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, sendo vedado, em qualquer hipótese, o uso de abreviaturas. III. O livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração eletrônica. Entretanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico. IV. O sistema de contabilidade adotado, que deverá ser feito com base na escrituração uniforme dos seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, não precisa ser necessariamente mecanizado. De acordo com o Código Civil e ressalvado o tratamento legal dispensado ao pequeno empresário, está correto o que se afirma APENAS em

Questão 6SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

Na ordem de classificação dos créditos na falência do empresário, de acordo com a lei de regência da matéria, Lei n o 11.101/2005, os créditos tributários

Apreferem a quaisquer outros, com exceção apenas dos créditos derivados da legislação trabalhista, independentemente do valor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho.Bocupam posição subalterna em relação aos créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado.Cpreferem aos créditos quirografários, desde que constituídos anteriormente a eles, aplicando-se igual prioridade às multas tributárias.Docupam posição subalterna em relação aos créditos subordinados, assim qualificados os créditos derivados da legislação trabalhista que excederem o limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor.Epreferem apenas aos créditos quirografários, assim qualificados aqueles desprovidos de garantia e os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado condições estritamente comutativas e as práticas de mercado.

Questão 7SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei n o 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Essas demonstrações

Aregistrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral, podendo ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.Bdevem ser publicadas anualmente apenas no caso de companhia aberta e, tratando-se de companhia fechada, necessariamenteCpodem ser unificadas no balanço patrimonial, que supre qualquer outra demonstração, exceto no caso de companhia aberta, em relação à qual é obrigatória a elaboração das demonstrações dos dividendos acumulados e não pagos e das remunerações pagas à diretoria durante o último exercício.Ddevem ser obrigatoriamente publicadas pelo menos uma vez a cada três anos, independentemente do patrimônio líquido da companhia, salvo no tocante às companhias abertas, em relação às quais a lei exige publicação anual, com indicação dos valores correspondentes às demonstrações do exercício anterior, bem como daquele em curso.Enão poderão agrupar as contas semelhantes, com exceção apenas dos pequenos saldos, que não ultrapassem um centésimo do valor do respectivo grupo de contas, os quais poderão ser agregados mediante a utilização das designações diversas contas, contas-correntes, ou assemelhadas.

Questão 8SEFAZ-PE·Diversas·2022Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a sua lei de regência, Lei n o 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número

Ade quotas em que se divide o capital social, que terão, necessariamente, valor nominal.Bdas ações em que se divide o capital social e estabelecerá se elas terão, ou não, valor nominal.Cdas ações em que se divide o capital social e estabelecerá se elas terão, ou não, valor nominal.Dde ações em que se divide o capital social, que não poderão ter valor nominal.Ede quotas em que se divide o capital social ou, tratando-se de companhia aberta, o número de ações, e estabelecerá se elas terão ou não valor nominal.