No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário
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No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de
inquérito (CPI) não se aplica às assembleias legislativas estaduais.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim classificadas.
A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.
Em termos quantitativos, para a instauração de comissão parlamentar de inquérito mista, são necessárias as assinaturas
de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados federais
Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada
Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é correto afirmar que o trecho “atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer” indica tratar-se de norma constitucional de eficácia contida.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da livre iniciativa assegura aos empresários o direito de eleger suas próprias estratégias
empresariais, como a terceirização das atividades-fim de sua empresa.
Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada As normas constitucionais classificadas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata sob todos os seus aspectos, dispensando qualquer regramento infraconstitucional.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.
A respeito de comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. As CPI podem ordenar a busca e apreensão de computadores em locais reservados às residências domiciliares.
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
A garantia das minorias que fundamenta o modelo federal de criação e instauração das comissões parlamentares de
inquérito (CPI) não se aplica às assembleias legislativas estaduais.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim classificadas.