Questões de Auditoria — SEFAZ-AP / Diversas

Questão 1SEFAZ-AP·Diversas·2022Auditoria

Determinados Estados, buscando desenvolver sua economia, concederam por lei ordinária estadual, sem suporte em convênio firmado com base na Lei Complementar n o 24, de 7 de janeiro de 1975, benefícios fiscais referentes ao ICMS na realização de operações interestaduais com determinadas mercadorias àquelas empresas que neles se estabeleceram. Em decorrência, centenas de adquirentes das mercadorias em operações interestaduais, cujas empresas remetentes se utilizaram destes benefícios fiscais, foram autuadas pelos fiscos dos Estados de destino, com a constituição por lançamento de ofício de crédito tributário de alto valor, tendo se tornado um problema nacional denominado “Guerra Fiscal do ICMS” travada entre os Estados. Neste contexto, a Lei Complementar n o 160, de 7 de agosto de 2017, no que se refere à forma normativa da deliberação sobreremissão de créditos tributários e reinstituição de isenções, estabeleceu:

AConvênio, nos termos da Lei Complementar n o 24, de 7 de janeiro de 1975, celebrado e ratificado por unanimidade das unidades federadas.BLeis ordinárias estaduais.CLeis complementares estaduais.DConvênio, nos termos da Lei Complementar n o 24, de 7 de janeiro de 1975, mas celebrado e ratificado por maioria de 2/3das unidades federadas e 1/3 das integrantes de cada uma das 5 regiões do país.EConvênio, nos termos da Lei Complementar n o 24, de 7 de janeiro de 1975, mas celebrado e ratificado por maioria de 2/3 das unidades federadas e por maioria simples das integrantes de cada uma das 5 regiões do país.

Questão 2SEFAZ-AP·Diversas·2022Auditoria

A empresa Bem Barato Ltda. tinha em estoque cinco máquinas de lavar roupa da marca Bem Boa. Como a empresa precisava melhorar os índices de liquidez, o gerente da empresa, após vender uma máquina por mil reais à vista, em dinheiro, escriturou na contabilidade que tinha realizado a venda de cinco máquinas, sendo uma à vista, e quatro a prazo, fazendo os correspondentes lançamentos nas contas estoque, caixa e clientes, entre outras. Logo em seguida, a empresa foi submetida a procedimento de fiscalização por parte da autoridade tributária estadual competente para fiscalizar e lançar o ICMS. No decorrer dos trabalhos foi constatada a diferença mediante o controle físico dos bens, entre o número de unidades estocadas (quatro) e os valores de saldo inicial, entradas (cinco) e saídas (cinco) de unidades da máquina Bem Boa. Em decorrência desta constatação,

Aa empresa deve oferecer à tributação os valores relativos às quatro unidades que a contabilidade indica terem sido vendidas.Bficou demonstrada a entrada de bens não contabilizados.Cfoi identificado o suprimento de caixa sem comprovação de origem do numerário.Da escrituração contábil da empresa deve ser destruída, desde o início do período, para ser refeita a partir do zero.Ea distorção nas demonstrações contábeis da empresa deve ser considerada como decorrente de fraude.

Questão 3SEFAZ-AP·Diversas·2022Auditoria

Existe uma NBC TA específica que se aplica quando o auditor independente decide usar amostragem na execução de procedimentos de auditoria. Segundo esta norma,

Aamostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de dez por cento dos itens de uma população qualquer para fins de auditoria, de maneira que as unidades selecionadas tenham chance elevada de comprovar que as demonstrações contábeis estão consistentes.Brisco de amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.Cao definir uma amostra de auditoria, o auditor deve se abster de considerar a finalidade do procedimento de auditoria e as características da população da qual será retirada a amostra, e ser neutro, imparcial e objetivo.Ddistorção tolerável é a aplicação do princípio da significância na execução da auditoria, e pode ter o valor igual ou superior ao valor da materialidade específica.Eo tamanho da amostra pode ser determinado mediante aplicação de fórmula com base em estatística ou pode ser aleatoriamente definido, mediante sorteio em computador de uso do auditor profissional.

Questão 4SEFAZ-AP·Diversas·2022Auditoria

A NBC TA 240 (R1) dispõe sobre fraude no contexto de auditoria contábil. Conforme a citada norma,

Aa principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é do auditor independente e, em seguida, dos responsáveis pela governança e administração da entidade.Bo risco do auditor não detectar uma distorção relevante cometida por empregados é maior do que no caso de fraude decorrente de fraude da administração, porque a administração dificilmente tem condições de acessar diretamente os registros contábeis.Co risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de erro é mais alto do que o risco de não ser detectada uma fraude decorrente de fraude.Do auditor que realiza auditoria de acordo com as normas de auditoria é responsável por obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, não contêm distorções relevantes, causadas por fraude ou erro.Eo auditor deve manter-se tranquilo durante a auditoria, tendo em mente que procedimentos de auditoria têm elevada eficácia na detecção de distorções relevantes decorrentes de fraudes e de erros.