Questões de Legislação Estadual — SEDUC-MT / Diversas

Questão 1SEDUC-MT·Diversas·2017Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.

AEm se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será contado do término do impedimentoBA posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessadoCA posse poderá dar-se mediante procuração específicaDSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensãoENo ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

Questão 2SEDUC-MT·Diversas·2017Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei Estadual de Mato Grosso nº 7.040, de 01/10/1998, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Fiscal.

AO Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anosBO Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral extraordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anosCO Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anosDO Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anosEO Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 16 (dezesseis) anos

Questão 3SEDUC-MT·Diversas·2017Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.

AEm se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será contado do término do impedimentoBA posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessadoCA posse poderá dar-se mediante procuração específicaDSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensãoENo ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

Questão 4SEDUC-MT·Diversas·2017Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei Estadual de Mato Grosso nº 7.040, de 01/10/1998, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Fiscal.

AO Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anosBO Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral extraordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anosCO Conselho Fiscal compõe-se de 02 (dois) membros efetivos e de 02 (dois) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 18 (dezoito) anosDO Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos anualmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros da comunidade escolar, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 21 (vinte e um) anosEO Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos semestralmente pela Assembleia Geral ordinária, dentre os membros do corpo docente, sendo vedada a eleição de aluno, salvo se maior de 16 (dezesseis) anos