SEDUC-GODiversas

Questões de Direito Penal

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Questão 1SEDUC-GO·Diversas·2022Direito Penal

A Lei n o 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, estabelecendo sanções para os atos de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A esse respeito, assinale a alternativa corresponde à conduta que se considera crime, para efeito dessa lei.

Alternativas