Questões de Legislação EstadualSEDU-ES 2026

1 questões da prova Diversas 2026, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1SEDU-ES·Diversas·2026Legislação Estadual

Com base no que estabelece a Resolução n.° 1.286/2006, do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para a educação no sistema estadual de ensino do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público.

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