Questões de Direito Processual Penal Militar — SEDS-PE 2010 — Diversas

Questão 1SEDS-PE·Diversas·2010Direito Processual Penal Militar

Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?

ASessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.BSessenta dias, a contar do dia da consumação do crime de deserção.CSeis meses, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.DSeis meses, a contar do dia da consumação do crime de deserção.ETrinta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.

Questão 2SEDS-PE·Diversas·2010Direito Processual Penal Militar

Assinale alternativa INCORRETA:

AO foro militar é especial, inclusive em relação aos crimes dolosos contra a vida praticados, em tempo de paz, contra civil, por um militar em situação de atividade.BO foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os militares da reserva, quando convocados para o serviço ativo.CNos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos de inquérito policial militar a justiça comum.DO foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra as instituições militares, os militares em situação de atividade.EO foro militar é especial e a ele estão sujeitos, em tempo de paz, nos casos de crimes previstos em lei contra a segurança nacional, os reservistas, quando convocados e mobilizados em manobras.

Questão 3SEDS-PE·Diversas·2010Direito Processual Penal Militar

Compete à Polícia Judiciária Militar: I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria. II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar. III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

AApenas os itens I e II estão corretos.BApenas os itens I e III estão corretos.CApenas os itens II e III estão corretos.DTodos os itens estão corretos.ENenhum dos itens está correto.

Questão 4SEDS-PE·Diversas·2010Direito Processual Penal Militar

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

AA autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.BO arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.CO Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.DOs autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.EO inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.