Questões de Direito Penal — SEDS-PE / Diversas

Questão 1SEDS-PE·Diversas·2010Direito Penal

Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

AA lei temporária, embora decorrido o prazo de sua duração, aplica–se ao fato praticado durante sua vigência.BA lei temporária não poderá ser aplicada após ultrapassado seu período de vigência.CA lei temporária só poderá ser aplicada se mais benéfica ao réu.DNa época do julgamento, deve–se observar a lei mais benéfica ao réu.EDeve ser aplicada a lei vigente à época do julgamento, independente se mais grave ou não ao réu.