Questões de Direito Processual Penal — SEDS-MG 2014 — Diversas

Questão 1SEDS-MG·Diversas·2014Direito Processual Penal

São órgãos da execução penal, EXCETO:

AA Defensoria Pública.BOs Departamentos Penitenciários.CA Ordem dos Advogados do Brasil.DO Ministério Público.

Questão 2SEDS-MG·Diversas·2014Direito Processual Penal

A autorização para saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto:

ANão encontra respaldo na Lei de Execução Penal.BSerá concedida somente para fins de visita à família, desde que seja realizada nos finais de semana.CNão será permitida se o preso for reincidente.DSerá concedida por prazo não superior a 07 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 04 (quatro) vezes durante o ano.

Questão 3SEDS-MG·Diversas·2014Direito Processual Penal

Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:

AO trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.BO trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.CAs tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.DRessalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue à família do preso, visando sua subsistência.

Questão 4SEDS-MG·Diversas·2014Direito Processual Penal

Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:

APenitenciária.BCasa do albergado.CColônia agrícola e a colônia industrial.DCadeia Pública.

Questão 5SEDS-MG·Diversas·2014Direito Processual Penal

Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional:

AA limitação do tempo previsto para comunicação oral durante 1 (um) mês e o isolamento em cela disciplinar por até 15 (quinze) dias.BO isolamento em cela individual por até 15 (quinze) dias e a suspensão ou restrição à visita íntima.CA admoestação e a privação de autorização de saída por até 2 (dois) meses.DA admoestação e a privação do uso da cantina, de autorização de saúde e de atos de recreação por até 1 (um) mês.

Questão 6SEDS-MG·Diversas·2014Direito Processual Penal

NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:

AFugir.BProvocar acidente de trabalho.CDescumprir, no regime aberto, as condições impostas.DRetardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta.