Questões de Direito Administrativo — SEDS-MG / Diversas

Questão 1SEDS-MG·Diversas·2014Direito Administrativo

Após regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antônio, servidor público estadual. Diante de tal situação, pode-se afirmar que:

AA concessão da aposentadoria é ato jurídico perfeito e Antônio não está obrigado a retornar ao serviço público.BA concessão da aposentadoria constituiu-se em direito adquirido do servidor e Antônio não pode ser obrigado a retornar ao serviço público.CSerá cassada a aposentadoria de Antônio se deixar detomar posse e entrar em exercício dentro do prazo legal.DSerá suspenso o pagamento da aposentadoria até que o servidor retorne ao exercício das funções do cargo anteriormente ocupado.