Questões de Direito Civil — SEDENE 2013 — Diversas

Questão 1SEDENE·Diversas·2013Direito Civil

A respeito dos bens no sistema jurídico pátrio, é correto afirmar que

Aos bens móveis são considerados benfeitorias que, não se constituindo partes integrantes, destinam-se de modo duradouro ao uso, ao serviço ou aformoseamento de outro.Bo negócio jurídico principal abrange, como regra geral, as pertenças, salvo se a lei, a vontade dos declarantes ou as circunstâncias do ato dispuserem de forma diferente.Ca enfiteuse e as ações negatórias de servidão são bens móveis por destinação legal.Das quotas de uma sociedade empresária e os créditos em geral são considerados bens móveis.Eos bens móveis e imóveis são sempre consumíveis.

Questão 2SEDENE·Diversas·2013Direito Civil

Considerando as regras atinentes à prescrição e à decadência, assinale a afirmativa correta.

AA prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.BA decadência legal é de natureza privada, admitindo-se a sua renúncia.CA renúncia da prescrição só pode ser feita de forma expressa.DHavendo suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros independentemente da natureza da obrigação.EO juiz não pode suprir a ausência de alegação de decadência convencional.

Questão 3SEDENE·Diversas·2013Direito Civil

Caso haja a práOca do dolo num negócio jurídico e seja arguida a sua anulabilidade, é incorreto afirmar que

Ao silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado é consideradodolo, provando-se que sem ele o negócio não se teria celebrado.Bo dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado,embora de outro modo.Co dolo de terceiro gera anulabilidade do negócio jurídico, mesmo quando a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento.Do dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.Eos negócios jurídicos são anuláveis por dolo quando este for a sua causa.