Questões de Direito Administrativo — SEDENE / Diversas

Questão 1SEDENE·Diversas·2013Direito Administrativo

O servidor estável só perdera o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a afirmativa correta.

AProcesso Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada em sua vida privada, ainda que não tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.BA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço public° é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.CAs denuncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mesmo sem a identificação e o endereço do denunciante, desde que sejam formuladas por escrito e confirmada a autenticidade.DO inquérito administrativo obedecera ao principio do contraditório, mas o acusado não terá direito a ser ouvido nem terá assegurado o direito de defesa.EQuando a infração estiver capitulada como crime, o processo disciplinar será remetido a Defensoria Publica para instauração da ação penal.

Questão 2SEDENE·Diversas·2013Direito Administrativo

O servidor estável só perdera o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a afirmativa correta.

AProcesso Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada em sua vida privada, ainda que não tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.BA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço public° é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.CAs denuncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mesmo sem a identificação e o endereço do denunciante, desde que sejam formuladas por escrito e confirmada a autenticidade.DO inquérito administrativo obedecera ao principio do contraditório, mas o acusado não terá direito a ser ouvido nem terá assegurado o direito de defesa.EQuando a infração estiver capitulada como crime, o processo disciplinar será remetido a Defensoria Publica para instauração da ação penal.

Questão 3SEDENE·Diversas·2013Direito Administrativo

O servidor estável só perdera o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a afirmativa correta.

AProcesso Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada em sua vida privada, ainda que não tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.BA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço public° é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.CAs denuncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mesmo sem a identificação e o endereço do denunciante, desde que sejam formuladas por escrito e confirmada a autenticidade.DO inquérito administrativo obedecera ao principio do contraditório, mas o acusado não terá direito a ser ouvido nem terá assegurado o direito de defesa.EQuando a infração estiver capitulada como crime, o processo disciplinar será remetido a Defensoria Publica para instauração da ação penal.