Questões de Direito Constitucional

Acerca de arquitetura orientada a serviços (SOA), desenvolvimento web e interoperabilidade de sistemas, julgue o item abaixo. SOA é uma arquitetura orientada a serviços, utilizada para interoperabilidade de sistemas por meio de conjunto de interfaces de serviços fracamente acoplados, em que um serviço pode ser descrito como uma representação lógica de uma atividade de negócio que tem um resultado específico, como, por exemplo, um relatório resultante de um data mining.

São usuários das demonstrações contábeis citados na sua estrutura conceitual: investidores; empregados; credores por empréstimos; fornecedores e outros credores comerciais; clientes; governos e suas agências; e o público.

A fim de atingir seus objetivos, as demonstrações contábeis devem ser preparadas em conformidade com o regime de caixa. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando são recebidos ou pagos.

Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, de aumento de ativos ou de diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.

A prudência estabelece que para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites de materialidade e custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou distorcida e, portanto, nãoconfiável e deficiente em termos de sua relevância.

Um passivo será reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor dessa liquidação puder ser determinado em bases confiáveis.

No balanço patrimonial de uma companhia, os investimentos em coligadas ou controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo, ou que estejam sob controle comum, são avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são: ativos, passivos e patrimônio líquido.

A companhia não deve divulgar, nas notas explicativas, informações referentes aos investimentos em outras sociedades, mesmo quando relevantes.

O valor do investimento é determinado mediante a aplicação, sobre o valor do patrimônio líquido de uma investidora, da porcentagem de participação no capital da coligada ou controlada.

O benefício econômico futuro embutido em um ativo é o seu potencial de contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de pagamentos ou equivalentes de caixa para a entidade.

As notas explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

A estrutura conceitual das demonstrações contábeis da entidade visa auxiliar os seus usuários na interpretação de informações preparadas em conformidade com os pronunciamentos técnicos do CPC.

O objetivo das demonstrações contábeis da entidade é fornecer informações acerca da sua posição patrimonial e financeira, que sejam úteis aos usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica. As demonstrações contábeis não permitem medir o desempenho nem as mudanças na posição financeira da entidade.

Uma característica essencial com vistas à existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação passada.

Os eventos subsequentes à data de encerramento de um exercício, que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros de uma companhia, poderão ou não, a critério da entidade, ser divulgados nas

notas explicativas.

Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.

Como comportam situações que mediata ou indiretamente possam afetar o patrimônio, as contas de compensação são também demonstradas no balanço patrimonial.

Para fins de abertura de créditos adicionais, entende-se por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.

O resultado patrimonial do exercício será agregado ao saldo patrimonial acumulado no balanço patrimonial da entidade, possibilitando a apuração da situação patrimonial líquida da entidade.

A receita e a despesa serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

Como se trata de um fluxo de caixa, no balanço financeiro, tanto a receita orçamentária como a despesa orçamentária foram contabilizadas pelo regime de caixa.

Do confronto entre o ativo real e o passivo real é apurado o saldo financeiro que serve de base para abertura de créditos adicionais.

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, excetuando-se empresa estatal dependente.

O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

A DVP é composta por dois grupos: variações ativas e variações passivas, subdivididas em valores resultantes da execução orçamentária e valores independentes da execução orçamentária.

Em 2008, a entidade apresentou deficit financeiro no valor de R$ 200.000.

A não divulgação do RGF, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impedirá que o ente da federação receba transferências voluntárias até que a situação esteja regularizada.

Apesar de figurarem na estrutura da DVP, as receitas não efetivas e as despesas não efetivas não alteram a situação patrimonial líquida da entidade.

Em 2008, foram inscritos restos a pagar no valor de R$ 180.000.