Questões de Legislação Federal — SEASTER-PA / Diversas

Questão 1SEASTER-PA·Diversas·2019Legislação Federal

A Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher

Aqualquer ação ou omissão com base no critério biológico de diferença sexual que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.Bqualquer ação ou omissão com base no patrimônio que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral.Cqualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas morte.Dqualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.Equalquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas lesão leve.

Questão 2SEASTER-PA·Diversas·2019Legislação Federal

A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de proteção do Estado

Aapenas mulheres idosas com idade igual ou superior a 50 anos.Bpessoas com idade igual ou superior a 60 anos.Cpessoas com idade igual ou superior a 50 anos.Dapenas homens idosos com idade igual ou superior a 65 anos.Eapenas pessoas com idade superior a 80 anos.

Questão 3SEASTER-PA·Diversas·2019Legislação Federal

A Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher

Aqualquer ação ou omissão com base no critério biológico de diferença sexual que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.Bqualquer ação ou omissão com base no patrimônio que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral.Cqualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas morte.Dqualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.Equalquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas lesão leve.

Questão 4SEASTER-PA·Diversas·2019Legislação Federal

A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de proteção do Estado

Aapenas mulheres idosas com idade igual ou superior a 50 anos.Bpessoas com idade igual ou superior a 60 anos.Cpessoas com idade igual ou superior a 50 anos.Dapenas homens idosos com idade igual ou superior a 65 anos.Eapenas pessoas com idade superior a 80 anos.

Questão 5SEASTER-PA·Diversas·2019Legislação Federal

A Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher

Aqualquer ação ou omissão com base no critério biológico de diferença sexual que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.Bqualquer ação ou omissão com base no patrimônio que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral.Cqualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas morte.Dqualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.Equalquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas lesão leve.

Questão 6SEASTER-PA·Diversas·2019Legislação Federal

A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de proteção do Estado

Aapenas mulheres idosas com idade igual ou superior a 50 anos.Bpessoas com idade igual ou superior a 60 anos.Cpessoas com idade igual ou superior a 50 anos.Dapenas homens idosos com idade igual ou superior a 65 anos.Eapenas pessoas com idade superior a 80 anos.

Questão 7SEASTER-PA·Diversas·2019Legislação Federal

A Lei n° 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, a criação das condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos compete

Aao companheiro e à família.Bà família e ao Poder Judiciário.Cà família, à sociedade e ao poder público.Dà sociedade e ao companheiro.Eaos filhos e ao Estado.

Questão 8SEASTER-PA·Diversas·2019Legislação Federal

Conforme a Lei n° 10.471/2003, que institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas segundo um critério etário, é correto afirmar que a efetivação dos diretos do idoso constitui obrigação

Aapenas do Poder Judiciário.Bapenas do Poder Executivo.Capenas do Poder Legislativo.Dda família, da comunidade, da sociedade e do poder público.Eda escola, dos familiares e do Poder Judiciário.