A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até
4 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até
A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até
A Lei n° 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção dessa lei, considera-se adolescente a pessoas entre
A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até