Questões de Legislação Penal EspecialSEAP-PR 2013

6 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1SEAP-PR·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Quanto aos atendimentos de caráter preventivo que integram a assistência à saúde do preso e do internado, considere os itens a seguir. I. Psicológico. II. Médico. III. Farmacêutico. IV. Odontológico. Assinale a alternativa correta.

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Questão 2SEAP-PR·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não podem exceder a

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Questão 3SEAP-PR·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Sobre os elementos que constituem direitos do preso, considere as afirmativas a seguir. I. Previdência social. II. Constituição de pecúlio. III. Chamamento numérico. IV. Escolha de local de trabalho. Assinale a alternativa correta.

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Questão 4SEAP-PR·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Para os efeitos da Lei de Execução Penal, a contar da saída do estabelecimento, o liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de

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Questão 5SEAP-PR·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Em conformidade com a Lei Federal nº 9.455/97, ocorre a inativação de crime de tortura em razão de discriminação

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Questão 6SEAP-PR·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a pena é aumentada de

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