Leia os textos a seguir.
Sobre os textos, considere as afirmativas a seguir. I. Os dois textos exploram o princípio da presunção de inocência. II. Pena mais gravosa posterior ao delito deve ser aplicada aos atos pretéritos. III. A culpa do réu, uma vez provada, torna desnecessárias as garantias atinentes à defesa. IV. Para que alguém seja considerado culpado, deve existir previsão legal do delito no ordenamento pátrio ou internacional. Assinale a alternativa correta.