Questões de Direitos Humanos — SEAP-GO 2016 — Diversas

Questão 1SEAP-GO·Diversas·2016Direitos Humanos

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. De acordo com o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos leia e analise as assertivas abaixo: I - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. II - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. III - Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

ASomente as assertivas I e II estão corretas.BSomente as assertivas II e III estão corretas.CSomente as assertivas I e III estão corretas.DSomente a assertiva I está correta.ETodas as assertivas estão corretas.

Questão 2SEAP-GO·Diversas·2016Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, tendo sido proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas reunida em Paris através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. De acordo com o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:

ATodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.BTodo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniãopolítica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.CTodo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.DNinguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.ENinguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto aqueles que por ventura estiverem recolhidos em alguma unidade prisional.

Questão 3SEAP-GO·Diversas·2016Direitos Humanos

Para efeitos da Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014, entende-se por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando-se: I - Lésbicas: denominação específica para mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres. II - Gays: denominação específica para homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens. III - Bissexuais: pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos.

Questão 4SEAP-GO·Diversas·2016Direitos Humanos

De acordo com o que dispõe a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014, é correto afirmar que:

AA pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade não tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.BÀs travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, não deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos.CAs pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.DÀ pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade será obrigatório o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero.ENão é permitido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade.

Questão 5SEAP-GO·Diversas·2016Direitos Humanos

De acordo com o prescrito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:

ANinguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto aquele que já tenha sido preso anteriormente.BTodo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.CTodo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sidoasseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.DNinguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.ENinguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Questão 6SEAP-GO·Diversas·2016Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro do ano de: