Questões de Direito Processual Penal — SEAP-DF 2022

Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. O crime de corrupção passiva, na modalidade de “solicitar”, é formal, isto é, sua consumação independe do recebimento efetivo da vantagem indevida, configurando-se com a simples solicitação.

Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que, juntas, somam mais de 150 anos de reclusão. Nesse caso, é correto afirmar que as penas devem ser unificadas, observando-se o limite máximo de 30 anos quanto ao tempo de cumprimento.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.

Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item. Caso Joana também relate ter sido vítima de lesões corporais leves praticadas por seu companheiro no âmbito familiar, é correto afirmar que a ação penal, quanto às referidas lesões, será pública condicionada à representação.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público (MP) ou o delegado de polícia poderãorequisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou do suspeitos do delito em curso.

Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas. A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. O indulto coletivo é um benefício concedido, por meio de lei ordinária, no qual o Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, extingue a punibilidade de determinados fatos criminosos.

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. Na hipótese de um presidiário telefonar para uma mãe de família exigindo que ela faça, imediatamente, um PIX de R$ 5.000,00 para uma terceira pessoa, sob a ameaça de matar seu filho primogênito, que supostamente estaria em cativeiro com outros membros da gangue, quando, na realidade, o filho dela está em segurança na casa da namorada, é correto afirmar que o criminoso responderá pelo crime de estelionato.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. O indulto coletivo é um benefício concedido, por meio de lei ordinária, no qual o Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, extingue a punibilidade de determinados fatos criminosos.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Prometeu, domiciliado em Curitiba, durante uma viagem a passeio para Londrina efetuou a compra de um notebook de propriedade de Hera, emitindo um cheque sem fundo, de sua conta corrente, para pagar o objeto. Considerando que Hera é domiciliada em Londrina e que a agência bancária de Prometeu está localizada em Campinas, é correto afirmar que a competência territorial para julgar o delito será do local onde se situa a agência que recusou o pagamento, no caso, o município de Campinas.

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisional, que estavam em sua posse em razão do cargo, avaliados juntos em R$ 150,00 reais, responde pelo crime de peculato. Nesse caso, ainda, é correto afirmar que, segundo entendimento do STJ, é inaplicável o princípio da insignificância.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. Imagine que Caio, com animus necandi, ministre dose letal de veneno na comida de Ana. No entanto, antes que a substância produza o efeito almejado, Ana é atingida por um raio, morrendo eletrocutada. Nessa situação, em decorrência da quebra da relação de causalidade, Caio deverá responder por tentativa de homicídio.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público (MP) ou o delegado de polícia poderão requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresasprestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Prometeu, domiciliado em Curitiba, durante uma viagem a passeio para Londrina, efetuou a compra de um notebook de propriedade de Hera, emitindo um cheque sem fundo, de sua conta corrente, para pagar o objeto. Considerando que Hera é domiciliada em Londrina e que a agência bancária de Prometeu está localizada em Campinas, é correto afirmar que a competência territorial para julgar o delito será do local onde se situa a agência que recusou o pagamento, no caso, o município de Campinas.