Questões de Direito Civil — SEAP-DF 2014 — Diversas

Questão 1SEAP-DF·Diversas·2014Direito Civil

No que se refere ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

AA solidariedade se presume.BHá solidariedade quando, na mesma obrigaçã o, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, á dívida toda.CA obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e ser condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.DConvertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste a solidariedade.EA um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Questão 2SEAP-DF·Diversas·2014Direito Civil

Acerca do negócio jurídico, à luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.

AEm regra, a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.BNas declarações de vontade, será atendida mais a intenção nelas consubstanciada que o sentido literal da linguagem.COs negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua execução.DA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, mesmo sendo relativa.EA escritura pública é essencial á validade dos negócios jurídicos que visem á constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imoÌ•veis de valor superior a 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Questão 3SEAP-DF·Diversas·2014Direito Civil

Em relação aos bens, previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

ASão úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.BNão são singulares os bens que, reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.CSão pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.DOs negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.ESão úteis as benfeitorias de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

Questão 4SEAP-DF·Diversas·2014Direito Civil

Quanto aos contratos e à formação deles, em consonância com os ditames do Código Civil, assinale a alternativa correta.

AA proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstaÌ‚ncias do caso.BA oferta ao público não equivale á proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato.CA aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.DNão se pode revoga a oferta pela mesma via de sua divulgação.EA proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstaÌ‚ncias do caso.