Questões de Administração Financeira e Orçamentária — SEAP-DF 2014 — Diversas

Questão 1SEAP-DF·Diversas·2014Administração Financeira e Orçamentária

Devem ser obrigatoriamente incluídos no PPA

Aas normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Bos critérios e a forma de limitação de empenho, quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas.Cos quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais.Dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis.Eos resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais, bem como a quantificação física desses resultados.

Questão 2SEAP-DF·Diversas·2014Administração Financeira e Orçamentária

Em muitos países, a intervenção direta do setor público na produção de bens e serviços justificou–se pela insuficiência do setor privado em mobilizar os recursos para o desenvolvimento de projetos de grande porte. Considerando essa informação, assinale a alternativa que denomina corretamente a função do Estado que justifica essa intervenção.

Questão 3SEAP-DF·Diversas·2014Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que determinado órgão precise assegurar que receitas vinculadas por lei à finalidade específica sejam aplicadas exclusivamente em programas e ações que visem à consecução de políticas públicas associadas a esse objetivo legal. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o tipo de classificação que deve ser utilizado para obedecer à vinculação.

Questão 4SEAP-DF·Diversas·2014Administração Financeira e Orçamentária

Seguindo a tendência rumo à administração gerencial ou de resultados, o PPA foi concebido no Brasil como um novo instrumento de planejamento, cuja estrutura básica envolve vários atributos de classificação. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a correta finalidade dos macro–objetivos no contexto do PPA.

AEstabelecer os princípios a serem observados durante a elaboração dos programas.BDefinir os alvos setoriais a serem atingidos pelo planejamento governamental.CRepresentar o produto que deve ser entregue à população no final de vigência do plano.DRepresentar uma atividade orçamentária vinculada a um programa.EMensurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da atuação governamental.

Questão 5SEAP-DF·Diversas·2014Administração Financeira e Orçamentária

Os planos governamentais precisam de um mecanismo de avaliação dos respectivos desempenhos. Nesse sentido, acerca do conceito de indicadores utilizado no PPA, assinale a alternativa correta.

AO indicador deve ser apurado ao final da vigência do plano.BO índice de referência corresponde ao nível de preços segundo metodologia previamente determinada.CO valor global deve ser especificado para cada unidade da Administração Pública.DOs valores de referência devem identificar os projetos de maior relevância para cada programa temático.EA fonte corresponde ao conjunto de receitas destinadas a financiar o programa.

Questão 6SEAP-DF·Diversas·2014Administração Financeira e Orçamentária

As finanças públicas de todos os países estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

AO federalismo fiscal deve restringir–se à tarefa de definir a estrutura ótima do setor público, em termos de atribuição de responsabilidades a subconjuntos geográficos.BO financiamento das ações governamentais por meio do endividamento público é irrelevante do ponto de vista federativo.CA variável decisiva para a definição da base tributária deve ser a distribuição interpessoal de renda.DDe acordo com o conceito de neutralidade da tributação, os indivíduos de nível de renda mais altos devem ser tributados com alíquotas mais altas.EO nível de intervenção do governo na economia tornou–se cada vez maior no passado recente.

Questão 7SEAP-DF·Diversas·2014Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato para empréstimo de material de consumo e que o contrato tenha previsto a devolução em momento posterior de material do mesmo gênero, em quantidade e qualidade equivalente à do material emprestado. Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

assinale a alternativa que apresenta a correta definição do contrato descrito.

Questão 8SEAP-DF·Diversas·2014Administração Financeira e Orçamentária

O papel do Estado, assim como o da maioria das instituições humanas, vem sofrendo significativas modificações ao longo do tempo. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

AO modelo gerencial implica administrar os recursos públicos a partir de uma estrutura administrativa abrangente e hierarquizada.BNo Brasil, o modelo gerencial foi implementado como uma resposta à crise fiscal e ao esgotamento da política de substituição de importações.COs limites do Estado brasileiro são estabelecidos pelo aparelho de governo existente nos três Poderes e em todos os entes da Federação.DO paradigma contemporâneo de administração pública é fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão.EA promulgação da Constituição Federal de 1988 representou o fim do modelo burocrático no País.

Questão 9SEAP-DF·Diversas·2014Administração Financeira e Orçamentária

Considere que determinado chefe do Poder Executivo esteja no primeiro ano de exercício de seu mandato. Nesse caso, acerca do processo de elaboração, aprovação e execução do PPA, da LDO e da LOA, assinale a alternativa correta.

AO projeto do PPA deve ser apresentado até quatro meses antes da apresentação do projeto da LOA.BO projeto da LDO elaborado no exercício mencionado deve ser compatível com o novo PPA aprovado.CAs emendas ao projeto da LOA podem ser aprovadas, se forem compatíveis com o PPA e a LDO e indicarem os recursos necessários.DOs recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA, ficarem sem despesas correspondentes somente poderão ser utilizados no exercício financeiro subsequente ao de execução do referido projeto.EEnquanto não aprovado o PPA, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital serão estabelecidos pela LDO.