Questões de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, considera-se egresso 1.o liberado condicional, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do estabelecimento; 2.o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; 3.o liberado condicional, durante o período de prova. Assinale a alternativa correta.

A execução penal não é atividade exclusivamente jurisdicional, realiza-se pela ação conjunta de diversosórgãos. De acordo com a Lei de Execução Penal, sãoórgãos da execução penal, exceto

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa falsa.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender 1.à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios. 2.à assistência à família. 3.a pequenas despesas pessoais. 4.ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores. 5.à manutenção de seus vícios e ilícitos. Está correto apenas o que se afirma em

Os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, de acordo com aLei de Execução Penal, tal classificação tem porfinalidade:

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, aopreso provisório e ao egresso. A penitenciária é umtipo de estabelecimento penal e destina-se aocondenado à pena de reclusão, em regime

Assinale a alternativa que apresenta, na sequência, os termos corretos que preenchem as lacunas doseguinte artigo da Lei de Execução Penal “O TRABALHO DO , COMO SOCIAL E CONDIÇÃO DEDIGNIDADE HUMANA, TERÁ FINALIDADE____________ E PRODUTIVA.”

De acordo com o estabelecido pela Lei de Execução Penal, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que correspondente aos objetivos da execução penal. 1.efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal. 2.proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. 3.realizar outras diligências e exames necessários.