Questões de Direito Penal

Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de 1.condenado maior de 70 (setenta) anos; 2.condenado acometido de doença grave; 3.condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; 4.condenada gestante. 5.apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime. Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Lei de Execução Penal, considera-se egresso 1.o liberado condicional, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do estabelecimento; 2.o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; 3.o liberado condicional, durante o período de prova. Assinale a alternativa correta.

Imagine a seguinte situação hipotética: João, funcionário público, solicitou, para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a um preso, para facilitar sua fuga. Nessa situação, qual o crime praticado por João?

A Lei de Execução Penal permite com que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto possa remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remição pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

A execução penal não é atividade exclusivamente jurisdicional, realiza-se pela ação conjunta de diversosórgãos. De acordo com a Lei de Execução Penal, sãoórgãos da execução penal, exceto

Acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, todas asalternativas abaixo estão corretas, exceto:

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa falsa.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender 1.à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios. 2.à assistência à família. 3.a pequenas despesas pessoais. 4.ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores. 5.à manutenção de seus vícios e ilícitos. Está correto apenas o que se afirma em

Os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, de acordo com aLei de Execução Penal, tal classificação tem porfinalidade:

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, aopreso provisório e ao egresso. A penitenciária é umtipo de estabelecimento penal e destina-se aocondenado à pena de reclusão, em regime

Analise as assertivas abaixo. 1.É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. 2.A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, configura crime de condescendência criminosa. 3.Comete o crime de peculato o funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. 4.O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete o crime de furto. Marque a alternativa correta.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, qual destes é um crime contra administração pública?

De acordo com o estabelecido pela Lei de Execução Penal, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que correspondente aos objetivos da execução penal. 1.efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal. 2.proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. 3.realizar outras diligências e exames necessários.