Questões de Direitos Humanos — SEAD-AP 2010 — Diversas

Questão 1SEAD-AP·Diversas·2010Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece uma série de direitos a toda a pessoa. Dentre eles, é possível citar os seguintes, EXCETO

Atoda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.Btoda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.Ctoda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.Dtoda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.Etoda pessoa, que puder por ela pagar, tem direito à instrução nos diferentes níveis. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

Questão 2SEAD-AP·Diversas·2010Direitos Humanos

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que

Atal Declaração constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações ocidentais.Bmuito embora todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos, nem todas são dotadas de razão e consciência.Ctoda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.Da proteção aos direitos assegurados através da Declaração não impede que a pessoa sofra interferências na sua vida privada ou em seu lar, sempre que tais interferências se mostrarem adequadas para resguardar os interesses do Estado.Etoda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, salvo aquelas pessoas que ostentem condição especial, tal como os portadores de deficiência.

Questão 3SEAD-AP·Diversas·2010Direitos Humanos

A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, também conhecido como Pacto de San Jose da Costa Rica, estabelece que

Aos direitos essenciais do homem derivam do fato de ele ser nacional de um determinado Estado e, por isso, merecem proteção no âmbito interno de cada país respectivamente.Bos Estados-Partes, signatários da Convenção, obrigam-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício, sem discriminação alguma, aos seus cidadãos nacionais.Cos países que ainda não aboliram a pena de morte somente poderão impô-la aos delitos mais graves, tais como os crimes políticos, em cumprimento de sentença final de tribunal competente.Dtoda pessoa tem direito a ser indenizada por erro judiciário, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, conforme a lei estabelecer.Etoda pessoa que for acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa, mas, quando o delito em questão disser respeito à segurança nacional, a acusação formulada permanecerá sob sigilo, tendo acesso a ela apenas o Ministério Público.