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De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

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A Constituição Federal determina que

A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que

Nos estabelecimentos prisionais, a classificação dos condenados compete

É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

A prática de tortura

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Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é

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São espécies de regimes prisionais:

Na Lei de Execução Penal, o trabalho prisional é considerado

A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que

Em uma eleição para a diretoria de um clube, concorreram três candidatos, e a porcentagem do total de votos válidos que cada um recebeu dos 6 439 votantes é mostrada na tabela abaixo. Se nessa eleição houve 132 votos nulos e 257 em branco, considerados não válidos, então

Numa fábrica, duas máquinas de rendimentos diferentes, funcionando ininterruptamente, mantêm constante, cada uma, uma certa produção por hora. A primeira produz por hora 36 peças a mais do que a segunda. Se, em 8 horas de funcionamento, as duas produzem juntas um total de 1 712 peças, e o número de peças produzidas pela

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