Qual alternativa não corresponde ao disposto no Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012?
2 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Qual alternativa não corresponde ao disposto no Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012?
Leia as assertivas e aponte a alternativa que faz a afirmação correta. 1.O período destinado ao curso de formação técnico-profissional não será computado para fins de estágio probatório. 2.Durante o estágio probatório, que compreende o período de um mil cento e noventa e cinco dias de efetivo exercício, o Agente de Segurança Penitenciária será submetido a curso de formação técnico-profissional. 3.No decorrer do estágio probatório, o integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária será submetido a avaliações periódicas, destinadas a aferir seu desempenho, de acordo com procedimentos a serem definidos em resolução expedida pelo Secretário da Administração Penitenciária. 4.Somente serão computados como tempo de efetivo exercício, para fins de estágio probatório, os dias efetivamente trabalhados e os de descanso deles decorrentes, os dias de trânsito, de férias e os de frequência ao curso de formação técnico-profissional, ou outros cursos específicos para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária. 5.Durante o período de estágio probatório, será exonerado, a qualquer tempo, o Agente de Segurança Penitenciária que não atender aos requisitos dos incisos II, III, IV, V, VII e VIII do art. 6º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004.