É um atributo do ato administrativo a
9 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
É um atributo do ato administrativo a
Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a Lei n.º 8.666/93 autoriza a dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública.
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é denominada pela Lei Complementar n.º 101/2000 de
Segundo o que reza o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, após a posse, o funcionário deverá entrar no exercício do cargo dentro do prazo de
Um ato administrativo discricionário é um ato
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Analise as afirmativas. I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público. II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações. III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado. IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito. Está correto somente o que se afirma em
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo da receita corrente líquida que os Estados poderão comprometer com despesa total com pessoal, em cada período de apuração, é de
É uma modalidade de garantia contratual prevista na Lei de Licitações: