De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
15 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente que órgão possuiu a incumbência de estimular e promover a pesquisa criminológica.
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente: 1.ao Ministério Público. 2.ao Departamento Prisional. 3.à família do preso.
4.à defensoria pública ou ao advogado do preso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado: 1.submissão à sanção disciplinar imposta. 2.conservação dos objetos de uso pessoal. 3.higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento. 4.indenização à vitima ou aos seus sucessores. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso: 1.o preso em regime aberto. 2.o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3.o liberado condicional, durante o período de prova. 4.o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos: 1.ser portador de diploma de nível superior. 2.possuir experiência em gestão de administração pública. 3.ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. 4.possuir mais de trinta e cinco anos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de: 1.regime aberto. 2.regime semiaberto. 3.regime fechado. 4.penas restritivas de direito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos:
1.audiência especial com o diretor do estabelecimento. 2.ser chamado nominalmente. 3.atribuição de trabalho, remuneração e horário de lazer. 4.representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal.
( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. ( ) A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. ( ) A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. ( ) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. ( ) A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, obrigados a participar de atividade religiosa e dos serviços organizados no estabelecimento penal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter: 1.a assinatura do preso. 2.o nome da autoridade policial. 3.os motivos da prisão. 4.o nome do condutor. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.