Questões de Direito do Trabalho

São parcelas de natureza salarial:

Nomês de novembro de 2008, dois grandes bancos brasileiros realizaramseu processo de fusão, posicionando- se, assim, como a 17º maior agência no mundo. Com base no enunciado e nos conhecimentos sobre o tema globalização, assinale a a?rmativa correta.

Embora possuindo consideráveis recursos hídricos, algumas regiões do Brasil, como o nordeste, continuam a enfrentar o problema da seca, mesmo com a existência, naquela parte do país, do Rio São Francisco. Superar este problema é um desa?o freqüentemente lançado pelos diversos governos federais do país, mas, a inoperância das respostas tem sido favorecida pela persistência de situação traduzida pela expressão a indústria da seca. Com base no enunciado e nos conhecimentos sobre o tema indústria da seca, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir: A privatização da distribuição da água tratada sofre revezes na América Latina e na Europa. A multinacional francesa Suez, por exemplo, teve vários dissabores na Argentina após ter sido a principal bene?ciária das privatizações operadas pelo peronista Carlos Menem. A Suez deixou o controle de Águas Provinciales de Santa Fé, depois do fracasso das negociações com o governo da província, que não permitiu que a empresa aumentasse suas tarifas em 60%. Além disso, em diversos países da América Latina, como é o caso nos anos 2000, de Argentina, mas também, de Bolívia, Paraguai e Uruguai e alguns países europeus, assiste-se à retomada do debate a respeito da privatização deste setor. (AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS.Privatização fracassa na Europa e América Latina, 06 nov. 2008. Disponível em: ) Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema privatização, considere as a?rmativas a seguir: I. Os governos nacionalistas que se implantaram na América Latina, desde a primeira metade dos anos 2000, encontram-se entre os principais responsáveis pela realização das privatizações das empresas ligadas ao setor das águas. II. A tendência geral decorrente do movimento de privatização das companhias fornecedoras de água na América Latina e em países da Europa foi a de redução no valor das tarifas do produto pagas pelo consumidor. III. O movimento atualmente veri?cado, em diversos países, no sentido de retornar ao Estado o setor do fornecimento de água resulta do crescimento de lutas populares que colocam suas demandas à esfera pública. IV. A privatização das companhias fornecedoras de água, anteriormente sob a posse do Estado, apresenta- se como parte de um processo mais intenso, veri?cado no mundo, dado pela concentração de capitais e realização de preços de monopólio. Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir: Sobradinho (Sá e Guarabira) O homem chega e já desfaz a natureza Tira a gente põe represa, diz que tudo vai mudar O São Francisco lá pra cima da Bahia Diz que dia menos dia vai subir bem devagar E passo a passo vai cumprindo a profecia Do beato que dizia que o sertão ia alagar [...] Debaixo dágua lá se vai a vida inteira Por cima da cachoeira o Gaiola vai sumir Vai ter barragem no salto do Sobradinho E o povo vai se embora com medo de se afogar A letra da música acima remete à questão, ainda atual, envolvendo a construção de represas e barragens. Com base na letra e nos conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Acerca dos direitos reais sobre coisas alheias, é correto a?rmar:

Sobre o Direito Obrigacional, é correto a?rmar:

Em relação ao regime jurídico da empresa pública, considere as afirmativas a seguir: I. Submete-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sujeita-se a derrogações desse regime para o direito público. II. É dispensável que a lei autorizadora da sua criação descreva expressamente os fins da empresa em nível adequado de detalhamento. III. No caso de ser prestadora de serviços públicos, não incide imunidade tributária sobre seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a suas atividades essenciais. IV. O seu pessoal permanente não é considerado servidor público para os fins constitucionais, e sim, empregado público. Assinale a alternativa correta.

Em relação à convalidação dos atos administrativos, considere as a?rmativas a seguir: I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do particular afetado pelo provimento viciado. II. São convalidáveis os atos que não puderam ser legitimamente produzidos a ?m de que sejam sanados os seus vícios. III. A administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado administrativamente. IV. Ocorre quando o administrador trespassa um ato de uma categoria, na qual seria inválido, para outra, na qual seria válido. Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:

Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta:

Diversamente do Diploma Civil de 1916, o atual Código Civil apresenta disposições expressas acerca dos Títulos de Crédito. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.

O trabalhador presta seus efetivos serviços no setor urbano, das 18h de um dia até às 5h do outro dia subseqüente. De acordo com a legislação trabalhista, ele laborou quanto tempo?

São elementos legais que caracterizam o empregado no contrato de emprego:

Com relação aos adicionais, o empregado que trabalha em condição insalubre e passa a trabalhar também em condição perigosa

Não sendo o caso de cessação do contrato de trabalho, a prescrição do direito de reclamar as férias tem a sua contagem a partir

Quanto aos meios de prova no processo civil, é correto a?rmar:

Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto a?rmar que

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, sob a hipótese de rito ordinário, considere as a?rmativas a seguir: I. Das hipóteses de imposição de multa através de determinação judicial, que visa à efetivação da tutela especí?ca, poderá o juiz, de ofício, alterar a periodicidade ou o valor da referida multa, se esta se tornar excessiva ou insu?ciente. II. Após propositura da ação e no momento de proferir a sentença é vedado ao juiz, de ofício, tomar em consideração algum fato que seja capaz de in?uir no julgamento da lide. III. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da referida obrigação. IV. Condenado o credor a emitir declaração de vontade, a sentença, ainda que não transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida. Assinale a alternativa correta.

Para efeito da resolução 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam

Assinale a alternativa correta com relação às sanções penais e administrativas relativas a crimes ambientais:

Com relação ao licenciamento ambiental, considere as a?rmativas a seguir: I. Art. 3º- O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) não são exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos que não sejam considerados efetivamente causadores de signi?cativa degradação do meio. II. A resolução 237/97 do CONAMA de?ne três tipos de Licenciamento: a) prévio; b) de instalação e c) de operação. III. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. IV. Os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Assinale a alternativa correta.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações. Com relação ao meio ambiente, considere as a?rmativas a seguir: I. As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são instrumentos da política nacional domeio ambiente e destinam- se a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas ambientais nela existentes, com vista à melhoria da qualidade de vida da população local e proteção dos ecossistemas regionais. II. São Áreas de Relevante Interesse Ecológico as áreas que possuam características naturais extraordinárias ou abriguem exemplares raros da biota regional, exigindo cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público. III. Estações Ecológicas são áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista. IV. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação parcial da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, com interferência humana direta por meio de medidas de utilização racional e sustentável do meio ambiente.

Assinale a alternativa correta.

Dentre as diretrizes da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) está prevista a criação de Conselhos municipais, estaduais e federal dos direitos da criança e do adolescente (art. 88). Sobre esses Conselhos, é correto a?rmar: I. São órgãos com poder de deliberar sobre a política da área da criança e do adolescente. II. A função de Conselheiro de Direitos deve ser remunerada. III. Nos Conselhos de Direitos está assegurada a participação popular. IV. Os Conselhos de Direitos são formados, paritariamente, por membros do poder legislativo e do judiciário. Assinale a alternativa correta.

Conforme o texto, a chuva ácida resulta em

Com base no texto, considere as a?rmações a seguir: I. Regiões industrializadas têm chuvas tão ácidas quanto as não-industrializadas. II. Compostos presentes em chuvas ácidas têm vínculo com erupções vulcânicas., III. Regiões não-industrializadas não sofrem a ação de poluentes secundários. IV. A maioria dos compostos nas chuvas ácidas é produzida pelo homem. Assinale a alternativa correta.

Conforme o texto, quais alterações provocam as chuvas ácidas?

Sobre a eutro?zação, é correto a?rmar que

Com base no texto, considere as a?rmações a seguir: I. Coliformes fecais são por vezes mais resistentes que ovos de helmintos. II. A ausência de cistos de protozoários não signi?ca que não há outros microrganismos.

III. O N.M.P. de coliformes pode ser reduzido através de represamento. IV. A calagem é uma técnica de diminuição de ovos de helmintos. Assinale a alternativa correta.

Com base no texto, é correto a?rmar: I. Os resíduos líquidos são mais fáceis de controlar. II. O chorume tratado pode ser adicionado ao abastecimento de água. III. A atividade agrícola produz resíduos sólidos poluentes. IV. A poluição biológica pode afetar a vida aquática. Assinale a alternativa correta.