Questões de Direito Civil — SANASA - Campinas 2019

Joseane, em 2009, recebeu em comodato uma casa para residir até que se casasse. Em 2012, ela iniciou um relacionamento amoroso com Cleverson, que a pediu em casamento, o que foi prontamente aceito por Joseane, e o casal passou a residir juntos na casa de Joseane. Após um ano e um mês do casamento de Joseane, sua tia, proprietária da casa que lhe dera em comodato, solicitou a devolução do imóvel, imediatamente, alegando que cessara a condição para que a sobrinha continuasse residindo no imóvel (ser solteira). Joseane, por sua vez, negou-se a devolver o imóvel, alegando ser bem de família. O vício existente na posse de Joseane e a condição para o convalescimento da posse são, respectivamente,

Caracteriza a responsabilidade objetiva a ausência de

Natália, proprietária de edícula construída nos fundos de um posto de combustível, onde trabalha, celebrou contrato de locação com Manoel, por prazo determinado. Neste contrato, constou como obrigação ao locatário proceder à transferência da titularidade da conta de água para seu nome, sem, no entanto, mencionar expressamente quem seria o responsável pelo seu pagamento. Passados dois anos da celebração do contrato, Natália ajuizou ação de rescisão contratual c/c cobrança, em razão do atraso no pagamento das contas de água e da prestação do aluguel. Manoel, em sua defesa, alegou que a despesa é dívida propter rem e, portanto, de responsabilidade do locador, que é o proprietário do imóvel, devendo repassar o valor ao locatário, por ocasião da cobrança do aluguel. No caso apresentado, é correto afirmar que

Sobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:

É nulo o ato jurídico: 1.Quando praticado por pessoa relativamente incapaz. 2.Quando for ilícito seu objeto. 3.Quando não revestir a forma prescrita em lei. 4.Por vício resultante de coação. Está correto o que consta APENAS de

NÃO são hipóteses de extinção da servidão:

Sobre posse, considere: 1.O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina, é permitido pela cessação da violência ou clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. 2.Em regra não convalesce a posse precária. 3.Se a posse se estender por mais de ano e dia, não haverá convalescimento da posse adquirida de forma violenta. 4.Apenas convalesce a posse clandestina se for de boa-fé. Está correto o que consta APENAS de

Sobre contratos, é INCORRETO afirmar:

Na usucapião pro labore, o tempo de permanência ininterrupta na área rural e demais requisitos para que possa o ocupante requerer que o juiz o declare detentor do domínio são

Em um compromisso de compra e venda de bem imóvel celebrado entre uma construtora e seus clientes, consta no contrato que o preço será pago por meio de financiamento a ser quitado em 120 prestações, e a falta de pagamento de quaisquer delas, desde que constituído em mora o comprador, implicará em sua rescisão com a perda, em benefício do vendedor, do total das prestações anteriormente pagas. Após o pagamento de 6 parcelas (do total de 120), Carlos e Lidia deixaram de pagar as prestações, alegando atraso na entrega da obra e a impossibilidade de proceder ao registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. O vendedor (Construtora) ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, pelo inadimplemento do comprador, vindicando a perda de todas as parcelas pagas, a título de indenização pelo uso do imóvel durante tal período. Referentes à situação exposta, considere: 1.É anulável a cláusula que estabelece a perda de todas as parcelas ante à falta de pagamento de quaisquer delas. 2.Não é possível pleitear a rescisão contratual juntamente com a reintegração de posse, pois a discussão refere-se ao direito de propriedade. 3.A rescisão do contrato jamais se mostrará possível em razão do atraso na entrega da obra. 4.O juiz poderá decretar a perda parcial das prestações pagas. Está correto o que consta APENAS de

Casal instituiu, por Escritura Pública registrada, o imóvel em que reside, como bem de família. Esse casal contraiu dívida proveniente de tributo relativo a esse imóvel. Executada essa dívida, o imóvel