Questões de Direito Tributário — SANASA - Campinas 2019

As empresas, ao serem tributadas com relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), encontrarão dois tipos de regimes, sendo eles: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. Em relação aos dois regimes, considere: 1.No regime não cumulativo aplica-se as alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins. 2.Na apropriação de créditos a empresa poderá aplicar o regime cumulativo. 3.Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, as quais são sujeitas ao regime cumulativo, as alíquotas do PIS e Cofins, são 0,65% e 3%, respectivamente. Está correto o que consta APENAS de

A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência: 1.( ) ITR – Imposto Territorial Rural; 2.( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos; 3.( ) IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano 4.( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação; 5.( ) ISS – Imposto sobre Serviços; A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é:

Em Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias para revenda da Empresa Super TKS Indústria e Comércio Ltda localizada no estado de Minas Gerais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessa transação é devido