3 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No que diz respeito à repartição de receitas tributárias, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Pertencem aos Municípios _____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Em relação aos servidores públicos, analisar os itens abaixo: I - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade. Está(ão) CORRETO(s ):
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urbana. II - Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. III - Propriedade territorial rural. Está(ão) CORRETO(s ):