Questão 1SABESP·Diversas·2014Direito Empresarial (Comercial)A desconsideração da personalidade jurídicaAlternativasAacarreta a extinção da pessoa jurídica.Bdeve ser decretada, inclusive nas relações civis, sempre que a pessoa jurídica se tornar insolvente, não importando a razão que a tenha levado à insolvência.Cpode atingir sócio que não tenha sido designado administrador pelo contrato social.Datinge, em qualquer hipótese, apenas os sócios de maior capital.Eé decretada, imediatamente, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.ResponderDica da IA
Questão 2SABESP·Diversas·2014Direito Empresarial (Comercial)Na falência, o crédito tributárioAlternativasAdecorrente de impostos prefere o pagamento daqueles decorrentes de taxas e contribuições de melhoria, devidos pelo mesmo sujeito passivo, caso seja necessária a imputação de pagamento.Bnão se sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, mas admite concurso de preferência entre as pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: União; Estados e Distrito Federal, pro rata e Municípios, pro rata.Cé considerado extraconcursal quando o fato gerador ocorreu antes do processo de falência, hipótese em que prefere qualquer outro crédito, exceto os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.Dprefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, bem assim aos créditos com garantia real.Eprefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidentedo trabalho.ResponderDica da IA