Questões de Direito Civil — SABESP / Diversas

Questão 1SABESP·Diversas·2014Direito Civil

Responde objetivamente, em regra,

Ao partido político, por quaisquer atos de seus agentes ou representantes.Bo prestador de serviços, independentemente da natureza do serviço prestado.Caquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.Do Município, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da respectiva função pública.Eo agente público que, em serviço ou fora dele, causar dano a particulares, mesmo que o dano não tenha ocorrido no exercício de sua função.

Questão 2SABESP·Diversas·2014Direito Civil

De acordo com o Código Civil atual, na empreitada:

Aa obrigação de fornecer os materiais se presume.Bos riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o empreiteiro tenha fornecido os materiais.Co contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução.Do dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra.Ese não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continuadas visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.

Questão 3SABESP·Diversas·2018Direito Civil

Com relação aos contratos de adesão, de acordo com o Código Civil,

Asão anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.Bquando houver cláusulas ambíguas, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao fornecedor de produtos ou serviços.Csão nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.Dsão válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.Equando houver cláusulas contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao fornecedor de produtos ou serviços.