Questões de Legislação Estadual — PRODEST-ES / Diversas

Questão 1PRODEST-ES·Diversas·2014Legislação Estadual

Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se

Questão 2PRODEST-ES·Diversas·2014Legislação Estadual

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

Adeve adverti-lo verbal e pessoalmente, aconselhando-o a não mais praticar condutas desse tipo.Bnada poderá fazer, uma vez que não tem competência nem poder para tomar qualquer medida sobre o assunto.Ctem o dever de denunciá-lo anonimamente perante a ouvidoria do órgão em que trabalha.Ddeve se abster de tomar qualquer providência, em respeito ao princípio da hierarquia.Edeve representar contra o seu superior, levando a irregularidade ao conhecimento da autoridade.

Questão 3PRODEST-ES·Diversas·2014Legislação Estadual

A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

Aserá definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais.Ba jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.Cpoderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.Datendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração.Eentre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.

Questão 4PRODEST-ES·Diversas·2014Legislação Estadual

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com

Aa nomeação, e será completada com a posse.Ba posse, completando-se com a nomeação.Ca nomeação, sendo completada com o exercício.Do exercício, completando-se com a posse.Ea posse, completando-se com o exercício.

Questão 5PRODEST-ES·Diversas·2014Legislação Estadual

Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano

Aseja exonerado de ofício.Bseja demitido.Cseja demitido a bem do serviço público.Dtenha mais dois anos para tentar se manter no cargo.Eseja colocado em disponibilidade.

Questão 6PRODEST-ES·Diversas·2014Legislação Estadual

“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum." Este é um princípio fundamental denominado