Questões de Direito Constitucional — PRODEST-ES / Diversas

Questão 1PRODEST-ES·Diversas·2014Direito Constitucional

A propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentado

Apelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente do cargo ocupado.Bcompulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.Cvoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de exercício no serviço público e dez anos no respectivo cargo.Dvoluntariamente, quando atingir sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e vinte de contribuição, se mulher.Epor invalidez permanente, com proventos integrais, se, entre outros casos, for decorrente de doença grave, na forma da lei.

Questão 2PRODEST-ES·Diversas·2014Direito Constitucional

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

Questão 3PRODEST-ES·Diversas·2014Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla hipótese de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição Federal.

AUm cargo de professor com outro técnico ou científico.BUm cargo de médico e outro técnico ou científico.CUm cargo administrativo em autarquia e outro igual em Fundação.DDois cargos técnicos ou científicos.EDois cargos administrativos.

Questão 4PRODEST-ES·Diversas·2014Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto.Bé livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.Cé reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida.Da lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes.Ea lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Questão 5PRODEST-ES·Diversas·2014Direito Constitucional

Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucional

Aprivativa dos Estados e do Distrito Federal.Bconcorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.Cprivativa da União.Dconcorrente entre União, Estados e Distrito Federal.Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questão 6PRODEST-ES·Diversas·2014Direito Constitucional

Considerando as classificações doutrinárias de constituições, pode-se afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é uma constituição

Adogmática, imutável, promulgada e sintética.Bhistórica, escrita, semirrígida e semântica.Coutorgada, histórica, rígida e extensa.Descrita, promulgada, rígida e analítica.Edogmática, flexível, promulgada e analítica.

Questão 7PRODEST-ES·Diversas·2014Direito Constitucional

São direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa; e fundo de garantia do tempo de serviço.Bremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Cirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.Dgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.Edécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda.