Questões de Direito Administrativo — PROCON-DF 2023

Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 81 a 90. A autoexecutoriedade é uma característica inerente a toda e qualquer medida de polícia.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue os itens 44 e 45. É dever do servidor público tratar as pessoas com civilidade, atender com presteza o público em geral e disponibilizar a todos as devidas informações solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.

A respeito da construção de agendas públicas, do planejamento e da avaliação de políticas públicas e da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens de 66 a 70. A partir do recebimento de um pedido de acesso a uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta dias para concedê?lo ao solicitante ou comunicar?lhe que não a possui.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 81 a 90. Quanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para o atendimento ao interesse público.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 81 a 90.

Pelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue os itens 44 e 45. É dever do servidor público tratar as pessoas com civilidade, atender com presteza o público em geral e disponibilizar a todos as devidas informações solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 81 a 90. Quanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para o atendimento ao interesse público.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 81 a 90. A autoexecutoriedade é uma característica inerente a toda e qualquer medida de polícia.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 81 a 90. Pelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue os itens 44 e 45. É dever do servidor público tratar as pessoas com civilidade, atender com presteza o público em geral e disponibilizar a todos as devidas informações solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 51 a 60. Diferentemente dos demais atos administrativos, a medida de polícia, por ser discricionária, não está sujeita a limitações.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 51 a 60. A autoexecutoriedade é uma característica inerente a toda e qualquer medida de polícia.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue os itens 44 e 45. É dever do servidor público tratar as pessoas com civilidade, atender com presteza o público em geral e disponibilizar a todos as devidas informações solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens de 51 a 60. Pelo conceito clássico, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue os itens 44 e 45. É dever do servidor público tratar as pessoas com civilidade, atender com presteza o público em geral e disponibilizar a todos as devidas informações solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.